Direito de informação a prestar no registo de cliente online


Responsável pelo tratamento
Radio Popular - Electrodomésticos, S.A. (doravante Radio Popular)
Aguda Parque - Largo de Arcozelo, 76 - Edifício E, 4410-455 Arcozelo - Porto
229 409 600
geral@radiopopular.pt


Encarregado de Proteção de Dados
encarregadoprotecaodados@radiopopular.pt


Os dados pessoais fornecidos à Radio Popular serão utilizados exclusivamente para a gestão de clientes, incluíndo a definição de perfis, e para efeitos de marketing e publicidade. As operações de tratamento de dados têm as seguintes bases de licitude:

• a necessidade de execução de um contrato, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD:
• venda de produtos,
• serviços de reparações e serviços de entregas;
• perfis de cliente necessários para a execução de um contrato com a RP; ou
• consentimento do titular dos dados para esse tratamento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD:
• criação de ficha de cliente;
• definição de perfis que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou que o afetem significativamente de forma similar e não sejam necessários para a execução de um contrato com a RP; e
• transmissão de dados a terceiros; ou
• uma obrigação legal (artigo 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD): faturação;
• o regime previsto no artigo 13.º-A da Lei n.º 41/2004, para o envio de comunicações promocionais.

A Radio Popular, no âmbito da sua atividade, prevê levar a cabo a definição de perfis de clientes, possibilitando a divulgação de campanhas, produtos e promoções, daí decorrentes. Dessa definição de perfis apenas resultará a atribuição de vantagens comerciais ao cliente, com base no seu histórico de interações com a Radio Popular, bem como o envio de publicidade e marketing ligados às vantagens enunciadas A definição de perfis, sempre que não produza efeitos na esfera jurídica do titular dos dados (como, por exemplo, quando segmentamos as comunicações com base na sua morada/localização), é efetuada com base no interesse legítimo do responsável pelo tratamento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, al. f). Para os restantes casos (como quando segmentamos as ofertas promocionais com base no seu histórico de compras e o conjugamos com a sua localização, o seu agregado familiar e as suas preferências declaradas), a Radio Popular obterá, sempre, o consentimento prévio do titular dos dados, nos termos do artigo 22.º, n.º 2, al. c)

A ficha de cliente comportará os dados de identificação do cliente, fornecidos pelo próprio, assim como os dados relativos à compra de produtos e dados respeitantes aos serviços de entrega, instalações e reparações, decorrentes da sua interação com a Radio Popular.

Terão acesso aos dados pessoais, a Radio Popular, enquanto responsável pelo tratamento, bem como os seus subcontratantes, estes últimos apenas nessa qualidade. No âmbito do serviço pós-venda – para instalações, entregas ao domicílio e reparações – os subcontratantes terão acesso aos dados pessoais estritamente necessários à prossecução das finalidades pretendidas.

Os dados fornecidos para a finalidade de Gestão de Clientes, incluindo o envio de comunicações promocionais, serão mantidos pelo prazo de:

- um ano a contar da última interação do Titular dos Dados com a Radio Popular, quando se trate de uma compra, prazo que se começa a contar sempre após o fim do prazo de Garantia do Produto;

- um ano após a última interação do Titular dos Dados com a Radio Popular, quando se trate de um Registo de Cliente sem compras associadas.

Para efeitos fiscais, os dados serão mantidos pelo prazo de 10 anos, a partir da compra do produto, tal como decorre do artigo 19.º do Decreto Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro.

Pode o Titular dos Dados, a todo o tempo, exigir ao responsável pelo tratamento o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, a limitação do tratamento, o direito de se opor ao tratamento e o direito à portabilidade dos dados (salvo se se aplicar alguma das restrições previstas no Regulamento 679/2016).

O Titular dos Dados pode retirar o consentimento já prestado, a qualquer momento, sem que tal retirada se repercuta na legalidade do tratamento até então levado a cabo.

Caso tenha alguma dúvida relativa ao tratamento que é efetuado aos seus dados pessoais ou pretenda exercer os seus direitos, poderá entrar em contacto com o Encarregado da Proteção de Dados através do email: encarregadoprotecaodados@radiopopular.pt.

O Titular dos dados tem o direito de apresentar queixa junto da Autoridade de Controlo, ou seja, à Comissão Nacional de Proteção de Dados.