Fundo Ambiental

Fundo Ambiental

O Fundo Ambiental pretende apoiar financeiramente políticas ambientais com vista à prossecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável e dos compromissos nacionais e internacionais assumidos, relativos às alterações climáticas, aos recursos hídricos, aos resíduos e à conservação da natureza e biodiversidade.

É o principal instrumento de financiamento da política do ambiente e da ação climática em Portugal. É ainda a entidade intermediária para diversas componentes do Plano de Recuperação e Resiliência em matéria de ação climática.

Programa de Apoio a Edifícios mais sustentáveis 2023

Este programa tem como objetivo o financiamento de medidas que promovam a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética, hídrica e a economia circular, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios.

Em concreto, pretende -se que as medidas a apoiar possam conduzir, em média, a pelo menos 30% de redução do consumo de energia primária nos edifícios intervencionados.

Reabilitar e tornar os edifícios energeticamente mais eficientes potencia a melhoria dos níveis de conforto, a melhoria da qualidade do ar interior, o benefício para a saúde, a extensão da vida útil dos edifícios, a redução da fatura e da dependência energética do país, bem como a redução de emissões de gases com efeito de estufa (GEE).

Qual é o prazo das candidaturas?

O Aviso do Programa de Apoio a Edifícios mais sustentáveis 2023 está aberto desde 18 de julho de 2023 e a partir de dia 16 de agosto de 2023, vai estar disponível a plataforma para a apresentação das candidaturas ao presente Aviso.

O prazo de candidatura decorre até às 17:59 h do dia 31 de outubro de 2023, ou até à data em que seja previsível esgotar a verba de 30 milhões/€, consoante o que ocorra primeiro.

Quem é que se pode candidatar?

São elegíveis as pessoas singulares proprietárias que residam permanentemente na habitação. Estão abrangidos edifícios unifamiliares, bem como frações autónomas de edifícios multifamiliares, licenciados até 1 de julho de 2021 (para as intervenções das tipologias 3, 4 e 5 do regulamento).

Existe um incentivo total máximo?

Cada beneficiário está limitado a um incentivo total máximo de 7.500 euros, por edifício unifamiliar ou fração autónoma.

Consulta o incentivo máximo atribuído por tipo de projeto aqui.

Qual a taxa de comparticipação?

A taxa de comparticipação pode ir até aos 85%.

Existem majorações?

As candidaturas relativas a edifícios localizados fora dos distritos de Lisboa e Porto têm uma majoração de 10% no limite máximo de incentivo por tipologia de intervenção.

Links úteis

Página oficial do programa

Aviso de abertura de concurso

Para esclarecimentos sobre o programa, entre em contacto com o Fundo Ambiental.